o legado de Jefferson Peres

Com um dia de atraso, mas conforme o prometido, eis alguns projetos do senador Jefferson Peres (PDT-AM), morto na sexta-feira:

1. PEC 68/2005. Altera o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, a escolha dos magistrados da suprema corte é feita pelo presidente da República. Depois eles passam por uma sabatina no Senado antes de assumirem a vaga de ministro.

No entanto, na opinião do ex-senador Jefferson Peres, isso politizava o STF e poderia desequilibrar a democracia. A PEC 68/2005, de autoria dele, prevê que apenas a tarefa do presidente se resumiria à nomeação dos ministros. A escolha caberia ao próprio tribunal em uma eleição de seis candidatos.

Atualmente, a PEC está tramitando na CCJ do Senado e o relator é Demóstenes Torres (DEM-GO).

2. PL 216/2006. Torna inelegíveis condenados ou processados por crime contra a administração pública.

O objetivo do senador é claro. Em uma rápida pesquisa pela internet, descobri uma matéria publicada no G1, do início de 2007, quando a atual legislatura começou. Veja o que diz o texto:

"Dentre os representantes da nova legislatura na Câmara, o PMN é o partido que tem o maior percentual de deputados processados ou investigados criminalmente: 66% da bancada. No entanto, a base de comparação é muito baixa, uma vez que a legenda terá apenas três deputados, dos quais dois com processos. Considerando os partidos com maior representatividade na Câmara, o PP é o que reúne mais processados. Dos 42 eleitos, 12 têm pendências jurídicas na área criminal, o que representa 28% de toda da bancada. No PTB, dos 22 eleitos, 6 (27%) são investigados ou processados. O PMDB é o partido com o maior número de deputados que respondem a inquéritos ou ações penais: 17 dos 89 eleitos. Entretanto, a legenda conta também com a maior bancada e fica em quarto lugar no ranking dos partidos com maior número de deputados processados, contabilizando 19% dos parlamentares com pendências jurídicas. No PT, respondem a processo ou investigação 12 dos 83 eleitos (14%). No PFL, são 8 em 65 (12%). O PSDB tem 6 em 65 (9%). O G1 considerou os partidos pelos quais os deputados foram eleitos."

O projeto também está na CCJ e o relator é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

É, no mínimo, preocupante a situação do Congresso. A Reforma Política que está sendo analisada na Câmara pouco avançou. Até agora, de significativo mesmo nas mudanças do jogo político, só a fidelidade partidária, que nem foi aprovada pelo Legislativo, mas instituída pelo poder Judiciário.

Com as propostas de Jefferson Peres, pode ser que o Brasil se torne um pouco mais ético. Resta saber se os nobres senadores terão interesse em aprová-los...